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22 agosto 2015

MPPB recomenda que militares não mais façam custódia de presos

O Ministério Público da Paraíba expediu uma recomendação ao Comando da Polícia Militar para que os policiais militares não façam mais a custódia de presos civis em hospitais, clínicas, laboratórios, residências ou outros locais não sujeitos à administração militar. A recomendação foi feita por meio do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap) e divulgada nesta sexta-feira (21). A assessoria da PM informou que o Gabinete do Comando ainda não foi notificado.Com a recomendação, a autorização de custódia de presos por policiais militares em hospitais públicos só pode ser feita quando se tratar de presos militares. O Ncap recomendou ainda ao secretário de Administração Penitenciária que gerencie agentes penitenciários para realização de custódias de presos em clínicas, hospitais ou similares, de acordo com o que dispõe o Ministério da Justiça quanto às atribuições dos órgãos de segurança pública.
De acordo com as informações colhidas durante os inquéritos, são realizadas semanalmente, em média, 230 serviços de custódias em unidades hospitalares, significando que tais deslocamentos consistem na retirada das ruas de, minimamente, 230 militares do policiamento ostensivo e preventivo do estado.Além disso, foi recomendado que, nos casos de prisão em flagrante pela prática de crimes comuns, os policiais militares apresentem e entreguem o preso imediatamente à autoridade policial competente, se abstendo de receber, transportar, vigiar, alimentar ou de qualquer forma custodiar o preso. A exceção é se o preso for policial ou bombeiro militar, caso em que deverá ser encaminhado à prisão militar determinada pelo respectivo comandante.
Segundo a coordenadora do Ncap, promotora Ana Maria França, a recomendação é resultado de inquéritos civis públicos instaurados a partir de denúncias dando conta das condições insalubres a que se sujeitam policiais militares retirados do serviço de policiamento ostensivo para exercício de custódia de presos em hospitais.

Fonte:G1/PB

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