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21 maio 2017

Juiz que iniciou uso de tornozeleira eletrônica no país defende chips para monitorar presos

(Foto: Ednaldo Araújo/TJ-PB)
O juiz que iniciou o uso de tornozeleiras eletrônicas em presos no Brasil, 10 anos atrás, defende do uso de chips como uma nova forma de monitoramento. Para o juiz Bruno Azevedo, que é titular da Vara de Sucessões na Comarca de Campina Grande e professor da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), as tornozeleiras foram um avanço na época, mas já estão sendo superadas.
“Eu acredito que a tornozeleira eletrônica representou um primeiro momento no monitoramento eletrônico de presos e ainda está se desenvolvendo e se estruturando em outros estados. Porém, chegou a hora de avançarmos. Em vez da tornozeleira, o monitoramento deveria ser feito por chips. Além de ser imperceptível, dificulta a retirada”, explicou o magistrado.
A implantação do chip seria feita de maneira subcutânea, segundo o magistrado. Um procedimento, inclusive, com um custo mais baixo do que com as atuais tornozeleiras. Ele explica que a tecnologia já é usada no mercado e facilitaria tanto o monitoramento dos presos, quanto a dificuldade da remoção. “Temos exemplos variados sobre a aplicação de chips para monitoramento. Até de pessoas com poder aquisitivo elevado que aplicam chips de rastreamento para se precaver de possíveis sequestros”. Ainda de acordo com Bruno Azevedo, o chip poderia ser aplicado na mão, entre os dedos indicador e polegar.
Bruno Azevedo contou a experiência do uso das primeiras tornozeleiras eletrônicas do país, há 10 anos, em sua tese de doutorado em Transformações do Direito Privado, Cidade e Sociedade, pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Na época, em 2007, cinco presos do regime fechado usaram o equipamento de forma voluntária enquanto trabalhavam prestando serviços para a Prefeitura de Guarabira.
Segundo o juiz, a ideia do projeto de monitoramento eletrônico surgiu em sala de aula, quando ele contava a experiência dos Estados Unidos. “Um aluno fez uma provocação positiva. Disse que, se eu quisesse, podia realizar o projeto na minha comarca [na época, em Guarabira]. Eu aceitei o desafio. Em 90 dias, apresentamos a tornozeleira eletrônica ao país”, lembrou Azevedo.
O livro mostra a experiência realizada em Guarabira, o projeto “Liberdade Vigiada - Sociedade Protegida”, além de um histórico sobre o monitoramento de presos em todo o mundo e no Brasil, e mostra o modelo como uma possibilidade para diminuição de gastos prisionais, redução dos efeitos degradantes do cárcere e maior controle dos indivíduos que estão em semiliberdade.
A partir das 8h, os presos eram liberados para o serviço, fazendo uso das tornozeleiras. Ao meio-dia, retornavam para o almoço no presídio e voltavam a trabalhar no período da tarde. Por volta das 17h, retornavam para o pernoite no presídio, onde um agente penitenciário retirava as tornozeleiras, recarregando-as para o dia seguinte. Os presos mantinham essa mesma rotina de segunda a sábado pela manhã.
Apesar de, na ocasião, não haver previsão legal para esse tipo de monitoramento, apenas projetos de lei, houve aprovação do Tribunal de Justiça da Paraíba para a execução do projeto acadêmico. “Os presos puderam sair por duas razões: primeiro, eles se voluntariaram; e a Lei Penal prevê que presos do regime fechado podem ser liberados para serviços em obras públicas”, disse.
Azevedo explicou que a experiência foi bem sucedida e o modelo paraibano de uso da tornozeleira foi reproduzido para outros 22 estados do país. “Hoje, esse monitoramento já é previsto em lei como uma das formas de medida cautelar. Foi uma grande colaboração que conseguimos desenvolver a partir de um projeto acadêmico, de casar a academia com a minha outra profissão, de juiz, na época de Execuções Penais”, relatou.

Fonte: G1/PB

Tenente Laurentino: Prefeita retorna de Brasília com emendas confirmadas para Saúde e infraestrutura, no valor de 850 mil.

Além de negociações para retirar o nome da cidade do vermelho, parcelamentos de dividas administrativas, a prefeita da cidade de Tenente Laurentino retornou de Brasília com R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil) em emendas na bagagem.
Em reunião realizada na Capital Federal no gabinete do deputado federal Rogério Marinho foram confirmadas diversas emendas:
R$ 350.000,00 “trezentos e cinquenta mil” para pavimentação e drenagem,
R$ 220.000,00 “duzentos e vinte mil” para equipamentos hospitalar,
R$ 180.000,00 “centro e oitenta mil” para medicamentos,
R$ 1000.000,00 “cem mil” para insumos da saúde.
A prefeita Sueleide Araújo agradeceu ao deputado Rogério Marinho (PSDB), por ter atendido sua solicitação com emenda parlamentar no valor de R$ 850 mil. “Com empenho do deputado Rogério e dedicação de nossos amigos, com muito esforço a nossa administração tem como propósito trazer desenvolvimento e avanços para todas as áreas”, destacou a prefeita.

Fonte:  Edson Dantas

11 maio 2017

Operação de combate ao tráfico de drogas e homicídios cumpre 43 mandados de prisão no RN

 
(Foto: Divulgação/PM)

(Foto: Cleto Filho)
Dos 43 mandados de prisão, 30 deles foram cumpridos contra pessoas que já estão atrás das grades. Receberam nova voz de prisão detentos que se encontram encarcerados na Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó, na Cadeia Pública de Caraúbas e no Centro de Detenção Provisória da Ribeira, em Natal.
Maconha, cocaína, pedras de crack, dinheiro, uma central de monitoramento e pelo menos duas armas foram encontrados. Também foi registrado crime ambiental e arribaçãs mortas foram apreendidas. Arribaçãs são aves silvestres de pequeno porte cuja caça predatória é proibida.
As investigações foram iniciadas há nove meses e apontaram para a existência de “grupos organizados que praticam tráfico com auxílio de pessoas presas na região e também na capital”, informou a Polícia Civil.
Segundo o capitão Moacir Galdino, comandante da 3ª Companhia Independente da Polícia Militar de Currais Novos, cerca de 150 PMs participaram da operação, que contou com o apoio da CIPAM (Companhia Independente de Proteção Ambiental), e do GTO (Grupo Tático Operacional).

Fonte: G1/RN

10 maio 2017

Bruno Sakaue substitui Michelle Loreto no Bem Estar durante férias

 (Foto: Daniel Sousa/TV Cabo Branco)
O apresentador do JPB 1ª Edição, Bruno Sakaue, vai passar uma temporada na Globo São Paulo. A partir da próxima segunda-feira (15), o jornalista entra para o time de repórteres do Bem Estar, enquanto a veterana Michelle Loreto sai de férias. Durante esse tempo, o telejornal do meio-dia da TV Cabo Branco será comandado por Karine Tenório.
Esta é a primeira vez que o mineiro é chamado para uma temporada fora. Além de apresentar o JPB, Bruno é repórter de rede, sendo responsável pelas matérias especiais que são exibidas nos programas nacionais. Em dezembro do ano passado, foi ele um dos escalados para o Bem Estar Global em João Pessoa, mostrando a movimentação nas tendas de serviços que eram disponíveis à população.
“Cada oportunidade de contato com a Globo é importante para entender a filosofia de trabalho deles. É ótimo poder vivenciar essa abordagem e aprender ainda mais. Essa possibilidade vai me fazer um profissional melhor”, contou, feliz.
Karine Tenório é a apresentadora substituta do JPB 1ª Edição (Foto: Reprodução/TV Cabo Branco)
Sucesso no Calendário JPB, esta é a segunda vez que Karine Tenório ancora o telejornal por um longo tempo - a primeira foi durante as férias de Bruno, em março deste ano. “Essa tem sido mais uma grande oportunidade e fico feliz com isso. É uma porta que se abre para exercitarmos nossas habilidades. Trabalho há 10 anos com televisão e digo que é uma honra substituir Bruno. Nós temos uma admiração mútua e isso é notável aos telespectadores”, disse.

Fonte: G1/PB

09 maio 2017

Familiares e amigos celebram missa de 7º dia a Belchior

 Reprodução/TV Verdes Mares 
Familiares, amigos e pessoas próximas a Belchior compareceram à Igreja Cristo Rei, no Bairro Aldeota, em Fortaleza - CE, nesta segunda-feira, 08, para a celebração da missa de 7º dia do cantor e compositor cearense.Falecido em casa na madrugada do último domingo de abril, dia 30, devido ao rompimento da artéria aorta, o cantor Belchior foi sepultado no Cemitério Parque da Paz, também Fortaleza, na semana passada.
Vale lembrar que Belchior foi encontrado morto em sua casa, em Santa Cruz do Sul (RS), aos 70 anos. Ele vivia na cidade de 126 mil habitantes do Vale do Rio Pardo, a cerca de 150 km de Porto Alegre, com Edna Prometeu, sua mulher, que o encontrou morto.

Fonte: TV Verdes Mares 

MP apura inexistência de prisão especial no sistema prisional do RN


 (Foto: Carlos Lima/Inter TV Cabugi)
O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para apurar a inexistência de prisão especial no sistema prisional do Rio Grande do Norte. A portaria, assinada pelo promotor Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo, foi publicada no Diário Oficial do Estado. O objetivo do inquérito é "analisar" melhor a situação da falta de prisão especial no estado.
De acordo com a publicação, o “sistema prisional estadual não dispõe de prisão especial, o que leva ao encarceramento de presos civis em quartéis da Polícia Militar sem estrutura adequada para tanto”.
Para instaurar o inquérito, o promotor considerou uma recomendação do próprio MP que “impede que policiais militares realizem a custódia de presos civis ou desempenhem quaisquer atividades diversas de suas atribuições constitucionais, em especial aquelas próprias de policiais civis ou agentes penitenciários”.
O Código de Processo Penal define que a prisão especial consiste exclusivamente no recolhimento em local distinto da prisão comum ou, na sua falta, em cela distinta daquele estabelecimento. No Rio Grande do Norte os presos que têm direito à prisão especial ficam no quartel da PM, em Natal.
O MP determinou o “aprazamento de reunião com o Secretário Estadual da Justiça e da Cidadania e com o Comandante Geral da Polícia Militar para tratar da ausência de local adequado para a prisão especial prevista no artigo 295 do Código de Processo Penal”.

08 maio 2017

Governo Federal decreta situação de emergência em Remigio e mais 195 cidades da Paraíba

Foto: Secom - PB
A situação de emergência em 196 cidades da Paraíba, devido à estiagem, foi confirmada pelo Governo Federal em decreto publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (8). O decreto afeta 87,8% dos municípios paraibanos e é válido por 180 dias.
No dia 5 de abril, o Governo do Estado já tinha decretado a situação de emergência. Na publicação, o governador Ricardo Coutinho (PSB) considerou a irregularidade das precipitações registradas, além dos danos à saúde das pessoas e à atividade produtiva, principalmente à agricultura e à pecuária dos municípios afetados. O gestor alega ainda que as chuvas não foram suficientes para encher os reservatórios hídricos da Paraíba.
O documento estabelece ainda que “a situação de anormalidade é válida apenas para as áreas dos municípios comprovadamente afetados pelo desastre, conforme prova documental estabelecida pelo formulário de Informação de desastre (FIDE), e pelo croqui das áreas afetadas, por município que será apresentado oportunamente”. Durante o período, o Poder Executivo Estadual fica autorizado a abrir crédito extraordinário para fazer face à situação existente.
Outro ponto destacado é que “ficam dispensados de licitações, os contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de resposta ao desastre, locação de máquinas e equipamentos, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação do cenário do desastre, desde que possam ser concluídas no prazo estipulado em lei”.

Cidades em situação de emergência na Paraíba


1 Água Branca

2 Aguiar

3 Alagoa Grande

4 Alagoa Nova

5 Alcantil

6 Algodão de Jandaíra

7 Amparo

8 Aparecida

9 Araçagi

10 Arara

11 Araruna

12 Areia

13 Areia de Baraúnas

14 Areial

15 Aroeiras

16 Assunção

17 Bananeiras

18 Baraúna

19 Barra de Santana

20 Barra de Santa Rosa

21 Barra de São Miguel

22 Belém

23 Belém do Brejo do Cruz

24 Bernardino Batista

25 Boa Ventura

26 Boa Vista

27 Bom Jesus

28 Bom Sucesso

29 Bonito de Santa Fé

30 Boqueirão

31 Brejo do Cruz

32 Brejo dos Santos

33 Cabaceiras

34 Cachoeira dos Índios

35 Cacimba de Areia

36 Cacimba de Dentro

37 Cacimbas

38 Caiçara

39 Cajazeiras

40 Cajazeirinhas

41 Caldas Brandão

42 Camalaú

43 Campina Grande

44 Capim

45 Caraúbas

46 Carrapateira

47 Casserengue

48 Catingueira

49 Catolé do Rocha

50 Caturité

51 Conceição

52 Condado

53 Congo

54 Coremas

55 Coxixola

56 Cubati

57 Cuité

58 Cuité de Mamanguape

59 Curral Velho

60 Damião

61 Desterro

62 Diamante

63 Dona Inês

64 Duas Estradas

65 Emas

66 Esperança

67 Fagundes

68 Frei Martinho

69 Gado Bravo

70 Guarabira

71 Gurinhém

72 Gurjão

73 Ibiara

74 Igaracy

75 Imaculada

76 Ingá

77 Itabaiana

78 Itaporanga

79 Itatuba

80 Jericó

81 Joca Claudino

82 Juarez Távora

83 Juazeirinho

84 Junco do Seridó

85 Juru

86 Lagoa

87 Lagoa de Dentro

88 Lagoa Seca

89 Lastro

90 Livramento

91 Logradouro

92 Mãe D`Água

93 Malta

94 Mamanguape

95 Manaíra

96 Marizópolis

97 Massaranduba

98 Matinhas

99 Mato Grosso

100 Maturéia

101 Mogeiro

102 Montadas

103 Monte Horebe

104 Monteiro

105 Mulungu

106 Natuba

107 Nazarezinho

108 Nova Floresta

109 Nova Olinda

110 Nova Palmeira

111 Olho D`Água

112 Olivedos

113 Ouro Velho

114 Parari

115 Passagem

116 Patos

117 Paulista

118 Pedra Branca

119 Pedra Lavrada

120 Pedro Régis

121 Piancó

122 Picuí

123 Pilar

124 Pilões

125 Pirpirituba

126 Pocinhos

127 Poço Dantas

128 Poço de José de Moura

129 Pombal

130 Prata

131 Princesa Isabel

132 Puxinanã

133 Queimadas

134 Quixabá

135 Remígio

136 Riachão

137 Riachão do Bacamarte

138 Riacho de Santo Antônio

139 Riacho dos Cavalos

140 Salgadinho

141 Salgado de São Félix

142 Santa Cecília

143 Santa Cruz

144 Santa Helena

145 Santa Inês

146 Santa Luzia

147 Santana de Mangueira

148 Santana dos Garrotes

149 Santa Teresinha

150 Santo André

151 São Bentinho

152 São Bento

153 São Domingos

154 São Domingos do Cariri

155 São Francisco

156 São João do Cariri

157 São João do Rio do Peixe

158 São João do Tigre

159 São José da Lagoa Tapada

160 São José de Caiana

161 São José de Espinharas

162 São José de Piranhas

163 São José de Princesa

164 São José do Bonfim

165 São José do Brejo do Cruz

166 São José do Sabugi

167 São José dos Cordeiros

168 São José dos Ramos

169 São Mamede

170 São Miguel de Taipu

171 São Sebastião de Lagoa de Roça

172 São Sebastião do Umbuzeiro

173 Seridó

174 Serra Branca

175 Serra da Raiz

176 Serra Grande

177 Serra Redonda

178 Sertãozinho

179 Sobrado

180 Solânea

181 Soledade

182 Sossego

183 Sousa

184 Sumé

185 Tacima

186 Taperoá

187 Tavares

188 Teixeira

189 Tenório

190 Triunfo

191 Uiraúna

192 Umbuzeiro

193 Várzea

194 Vieirópolis

195 Vista Serrana

196 Zabelê

Fonte: G1/PB

01 maio 2017

Juíza autoriza cultivo da maconha para tratamento medicinal na Paraíba

A Justiça Federal na Paraíba autorizou que a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (ABRACE), em João Pessoa,
mantenha o cultivo e a manipulação da maconha para fins exclusivamente medicinais. A autorização surgiu por meio de uma liminar até a obtenção da resposta definitiva da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A permissão é destinada somente para atender os 151 pacientes associados ou dependentes dos associados da ABRACE, listados no processo.
A decisão foi da juíza federal da 2ª Vara, Wanessa Figueiredo dos Santos Lima. Mas, ela determinou também que a ABRACE adote todas as medidas ao seu alcance para evitar a propagação indevida da planta maconha e do extrato fabricado a partir dela. Para isso vai ser mantido um cadastro de todos os pacientes beneficiados, com necessidade comprovada.
Para o cadastro também é exigido que se apresente o "documento de identificação pessoal do próprio paciente e do seu responsável, se for o caso; receituário prescrevendo o uso de produto à base de maconha; laudo demonstrativo de se tratar de caso para o qual já foram tentados, sem sucesso, todos os tratamentos registrados; e informações da quantidade de óleo recebida e das datas de cada entrega".
A magistrada estabeleceu ainda que a Anvisa receba esse pedido de Autorização Especial no prazo de 45 dias. Ao falar sobre a evolução do uso medicinal da maconha, a magistrada federal fez o registro de decisões da 3ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal e da 1ª Vara da Paraíba, autorizando pacientes a importar tais produtos, o que ainda foi considerado um entrave para famílias carentes em virtude dos custos envolvidos. "O custo mensal pode superar R$ 1.000,00, valor que pode torná-lo inacessível para famílias de baixa renda", afirmou elaSobre os altos custos, a juíza citou que há ação na 3ª Vara Federal da Paraíba, em que se pede o pagamento desses produtos pelo SUS, mas a decisão favorável de 1º grau foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. "Diante desse dilema, pais de crianças que já experimentaram bons resultados com o tratamento passaram a impetrar habeas corpus para obter salvo conduto a fim de cultivar a planta maconha em suas próprias residências", concluiu. Na análise do pedido, a juíza afirmou que tanto a autora ABRACE quanto a ANVISA e UNIÃO, reconhecem a permissão, na lei brasileira, do cultivo e da manipulação de plantas para fins exclusivamente medicinais e científicos. A dúvida é saber se esse direito já pode ser exercido no país.
Na defesa, a Anvisa argumentou que não há regulamentação para que seja concedida a autorização. Mas a magistrada entendeu a "alegação de falta de regulamentação da lei não permite afastar o exercício do direito por aqueles que necessitam dos produtos em questão para preservar sua saúde" e que, na ausência de norma administrativa mais específica, a Resolução 16/2014 da Anvisa "pode ser usada satisfatoriamente para analisar pedido de cultivo e manipulação da maconha para fins médicos, proporcionando o controle estatal da atividade sem sacrificar completamente as necessidades dos pacientes".
Para chegar a essa conclusão, a magistrada se fundamentou ainda nas convenções internacionais e na lei, que estabelecem expressamente a possibilidade de cultivo e manipulação de produtos contendo substâncias entorpecentes e/ou psicotrópicas com fins exclusivamente medicinais, dentre os quais os extraídos da maconha. "Essa previsão decorre do direito à saúde e da garantia da dignidade da pessoa humana, constitucionalmente assegurados", ressaltou.
A juíza lembrou também que os produtos formulados à base da maconha cuja importação atualmente é admitida no Brasil não são classificados como "medicamentos" em seus países de origem, mas como suplementos e, por isso, um produto similar com fim medicinal que venha a ser fabricado no Brasil contendo essas substâncias não deve ser submetido a um controle mais rígido do que os importados.
No processo, há inúmeras prescrições médicas, algumas delas acompanhadas de laudos descrevendo o quadro dos portadores das doenças. “Esses relatos não deixam dúvidas sobre a necessidade imediata de tais pacientes terem acesso aos extratos da maconha, de forma continuada, sem interrupção do tratamento. Demonstram também que o uso dessas substâncias tem sido a última alternativa terapêutica, buscada depois que todos os medicamentos registrados foram ineficazes para obter um controle satisfatório das crises e sintomas de suas doenças”, complementa.
Para a concessão da liminar, a magistrada considerou a urgência no pedido, para evitar descontinuidade no tratamento dos pacientes que já se beneficiam do óleo extraído da maconha manipulado pela ABRACE. "Caso futuramente se entenda impossível o cultivo e a manipulação da maconha pela autora, estes deverão cessar de imediato", destacou. 
Fonte: G1/PB

Esperança/ PB: Agricultor é preso suspeito de tentar estuprar adolescente.

Um agricultor de 37 anos foi preso em flagrante, suspeito de tentar estuprar uma adolescente de 14 anos, na zona rural do município de Esperança, no Brejo paraibano neste domingo (30). O crime ocorreu durante a madrugada e o suspeito teria aproveitado o momento em que a vítima estava dormindo. Segundo a Polícia Civil, a adolescente só não foi estuprada pois os irmãos dela acordaram, perceberam a ação e correram para chamar os vizinhos.
De acordo com o delegado da Polícia Civil, Gilson Teles, o suspeito é o dono da casa onde as crianças moram com os pais. “Esse agricultor é dono da casa e permitiu que um casal e as crianças morassem lá. Na noite, o pai da vítima passou mal e a esposa levou ele para o hospital. Foi quando o agricultor chegou na casa e ficou com a adolescente e outras duas crianças, enquanto os pais haviam saído”, explica ele.
Segundo o delegado, em depoimento, a vítima contou que “por volta de 5h, o agricultor levantou da cama, apenas de cueca, foi até o colchão onde a adolescente estava dormindo, se ajoelhou ao lado e tentou tapar a boca da vítima com um pano”, relata Gilson Teles.
Ainda de acordo com o delegado, depois disso os dois irmãos da vítima – um menino de 4 anos e uma menina de 9 anos – acordaram e foram até a casa de um vizinho pedir ajuda. O caso foi denunciado pelos pais da adolescente depois que eles tomaram conhecimento do que teria ocorrido. O agricultor foi preso em flagrante pelo crime de tentativa de estupro. Ele está detido na cidade de Esperança deve ser encaminhado para uma audiência de custódia. 
Fonte: G1/PB

Paulo Araújo ( Paulo Moveis), está mudando de idade hoje

Foto: Arquivo Pessoal
No dia do trabalhador quem está de parabéns é Paulo Araújo ( Paulo Moveis), vice prefeito de Tenente Laurentino. todos que fazemos parte do blog e do Vivência Sertaneja, deseja os mais sinceros votos de parabéns, felicidades, saúde e paz, pois o resto a gente corre atrás.