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03 julho 2014

RN:Anac considera 'ilegal' cobrança de taxa de embarque no aeroporto.

Aeroporto Aluízio Alves recebeu primeiros passageiros neste sábado (Foto: Fred Carvalho/G1) 
 (Foto: Fred Carvalho/G1)
Como as obras ainda não foram totalmente concluídas, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) considera ilegal a cobrança de taxas de embarque a partir do Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, e estuda uma forma de o dinheiro ser devolvido aos passageiros.
O Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte instaurou procedimento para investigar a cobrança indevida de tarifas de embarque no terminal. De acordo com a assessoria de comunicação do MPRF, as empresas aéreas que operam no local serão oficiadas para cessarem a cobrança. Isso porque as regras de concessão do aeroporto preveem que esse pagamento não deve ser exigido dos passageiros até todos os itens referentes à infraestrutura aeroportuária do terminal, previstos no contrato, serem finalizados.
A Inframérica, empresa concessionária que administra o aeroporto, afirma que nenhum valor está sendo repassado a título de tarifa de embarque das empresas para a concessionária. Segundo nota emitida pelo MPF nesta quarta, há informações sobre companhias realizando a cobrança aos passageiros. Os ofícios enviados às empresas aéreas as questionam se a cobrança está sendo feita. Em caso positivo, a orientação do MPF é para que elas cessem a exigência da taxa.
Segundo a Inframérica, o aeroporto tem 98% das obras prontas. Mesmo inacabado, ele foi inaugurado oficialmente no dia 9 de junho. Desde então, já foram registrados mais de 2.100 voos, com aproximadamente 158 mil passageiros. Além dos voos regulares, houve 278 embarques e desembarques extras no período em que Natal recebeu jogos da Copa do Mundo. Também no mesmo período, o aeroporto registrou 81 voos internacionais, com um total de 7.047 passageiros.
O bilhete emitido a partir de Natal continua tendo a cobrança da taxa, que custa R$ 21,57. Deste total, R$ 13,80 correspondem à parte da Inframérica. Até agora, as companhias aéreas não repassaram nenhum valor ao consórcio.
Nas agências de viagens, uma das principais dúvidas é se o passageiro pode se recusar a pagar a taxa. “Eles não estão sabendo que essa taxa é ilegal. Ninguém informou para eles que essa taxa não deveria ser paga", afirma Diassis Holanda, presidente da Agência Brasileira de Viagens no RN. “Nós não informamos porque nós também não temos essa informação", acrescenta.

Em nota, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) informou que “as empresas aéreas mantêm a cobrança da Tarifa de Embarque no aeroporto de São Gonçalo do Amarante porque ela é obrigatória. As companhias aguardam uma resolução da ANAC sobre a devolução do valor pertinente aos passageiros”.
Procon
O Procon do Rio Grande do Norte ainda não tem registro de queixas de passageiros. Segundo Ney Lopes Júnior, coordenador do órgão, o Procon possui duas centrais de atendimento em Natal. No shopping Via Direta, na Zona Sul, o número para contato é o (84) 9982-2741; no shopping Estação, na Zona Norte, atende pelo (84) 8801-5607.
Consulta de voos online
O Consórcio Inframérica disponibiliza o serviço de consulta online de horários de chegadas e partidas de voos. Para ter acesso às informações, basta acessar o site do novo aeroporto. O consórcio enfatiza que, por ser um aeroporto privado, o Aluízio Alves não tem suas informações no site da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

Fonte:G1/RN

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