Policiais civis da Paraíba
pararam as atividades nesta terça-feira (22) em protesto contra uma
Medida Provisória, editada pelo governo do estado, que estabelece regras
para promoções e concessões de benefícios salariais para a corporação. A
Associação dos Policiais Civis de Carreira do estado (Aspol-PB) afirma
que a medida é inconstitucional.
O movimento teve início por volta das 8h e vai se estender até as 18h.
Durante a manhã os policiais realizaram um protesto em frente à
Assembleia Legislativa da Paraíba para pedir que a MP 222 não seja
aprovada.
Segundo a Aspol, o texto vai de encontro aos artigos 62 e 63 da
Constituição Federal, que estabelece regras para a edição de medidas
provisórias, e também à Constituição da Paraíba e anula direitos e
conquistas estabelecidos na Lei Orgânica da Polícia Civil, que é de
2008.
Segundo nota da Aspol, divulgada após a aprovação da paralisação em
assembleia, a Medida Provisória 222 privilegia a categoria dos delegados
em detrimento das demais categorias que formam a Polícia Civil. O órgão
diz que a publicação cria um reajuste salarial embutido só para os
delegados e também aponta como problema a retirada do direito de
promoção funcional para representantes e de associações e sindicatos da
categoria, o que desestimularia a representação.
De acordo com a Secretaria de Segurança e Defesa Social da Paraíba, o
secretário Cláudio Lima está aberto a conversar com a categoria e fazer a
mediação junto ao governo para atender os policiais civis no que for
possível. A assessoria da pasta informou ainda que, apesar da
paralisação, as delegacias do estado estão funcionando normalmente.
Fonte:G1/PB
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