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01 agosto 2014

Partidos terão que obedecer regras trabalhistas durante campanha na PB

Os partidos políticos e candidatos terão que obedecer regras trabalhistas na contratação de qualquer pessoal para o trabalho durante a campanha eleitoral. A decisão foi comunicada em audiência convocada pelo Ministério Público do Trabalho e Superintendência Regional do Trabalho na Paraíba na manhã desta sexta-feira (1), em João Pessoa, onde estiveram presentes representantes de 17 partidos políticos e candidatos.
Segundo a Procuradoria Regional do Trabalho na Paraíba, os partidos estão obrigados a fazer um contrato por escrito, de forma individual, com cada trabalhador e está proibida a contratação de menores de 18 anos, mulheres grávidas e idosos para o trabalho nas ruas.
Durante a audiência também foi comunicado aos candidatos que eles serão responsáveis exclusivamente pelos trabalhadores que contratarem sem a intervenção do partido, como também por providenciar equipamentos de proteção individual e a adoção do chapéu tipo legendário para o pessoal que trabalha exposto ao sol, além dos itens já exigidos em eleições passadas, como água potável, filtro solar e outros.
Outras regras também vão precisar ser seguidas, de acordo com a Procuradoria Regional do Trabalho, como o pagamento do salário mínimo mensal, folga semanal e dois vales-transporte diários que devem ser garantidos aos contratados. Sempre que a atividade se desenvolver entre 22h e 5h do dia seguinte será pago um adicional de 20% sobre a remuneração.
Quando contratar pessoa física, o partido deverá adotar as seguintes providências: realizar a inscrição junto à previdência do segurado na qualidade de contribuinte; arrecadar e recolher as contribuições previdenciárias descontadas do segurado (11%); incluir o segurado na folha de pagamento; contabilizar os valores pagos ao segurado e informar dados relacionados aos fatos geradores de contribuições previdenciárias.
 
Fonte:G1/PB

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